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O BRASIL ATINGI A MARCA DE 5 MILHÕES DE EEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS

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O BRASIL ATINGI A MARCA DE 5 MILHÕES DE EEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS

O governo comemorou nesta quarta-feira (17), em cerimônia no Palácio do Planalto, a marca de cinco milhões de microempreendedores individuais (MEI) cadastrados no Simples Nacional – programa que unifica o pagamento de tributros para micro e pequenos empresários.

O programa é voltado para a formalização de microempresários, como doceiros, borracheiros, camelôs, manicures, cabeleireiros e eletricistas, entre outros. Apesar das celebrações do governo, o índice de inadimplência do programa atinge, segundo a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, a expressiva marca de 40%. Ou seja, dos cinco milhões de microempreendedores formalizados, dois milhões não estão em dia com seus pagamentos.

O registro do microempreendedores individuais começou a ser feito em 2009 pelo governo federal, por meio do Portal do Empreendedor. Foi uma tentativa de formalizar os microempresários que atuavam na informalidade, por meio do pagamento mensal baixo de um valor relativo aos tributos federais, estaduais e municipais.

Para se formalizar como microempreendedor individual, o trabalhador tem de ganhar até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O microempreendedor individual também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

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